Apoio dos vereadores à convocação do concurso

São José do Rio Preto, 25 de julho de 2024

Ofício nº 06/2024/ FMT-SUAS

Aos Ilustríssimos Senhores Vereadores

Câmara Municipal de São José do Rio Preto

A/C Presidente Sr. Paulo Ambrósio

O Fórum Municipal dos/as Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de São José do Rio Preto, legalmente constituído - com base na resolução 06/2015 do CNAS e na lei municipal 12.867/2017 - e assim representando as trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, vem por meio deste expor e requerer o que segue:

Em 24 de Maio de 2024 tivemos a oportunidade de ocupar a Tribuna Livre da Câmara, durante a “Hora do Presidente” gentilmente cedida pelo Sr Vereador Paulo Pauléra, por solicitação do Sr Vereador Renato Pupo para que expuséssemos a situação atual dos serviços ofertados pela política de Assistência Social municipal que se configura sob significativa defasagem de recursos humanos, pautando a necessidade eminente de nomeações de servidores.

Em 29 de junho de 2024 encaminhamos para esta casa - aos cuidados do senhor presidente e dos demais vereadores - estudo que sintetiza e mapeia e, nesta oportunidade, reenviamos o documento em anexo.

considerando o conteúdo do documento acima mencionado, o qual retrata como a falta de recursos humanos compromete e prejudica a execução dos serviços essenciais da Secretaria de Assistência Social;
considerando o encerramento de convênios / parcerias com OSC na Secretaria de Assistência Social e ônus referente a perda de mais de uma centena de funcionários desde o ano passado;
considerando que a Secretaria de Assistência Social, em justificativa formal sobre encerramento das citadas parcerias, informou que a estratégia para cobrir a respectiva defasagem é a contratação através de concurso público;
considerando as condições de trabalho enfrentadas pelos servidores, em consequência da brusca redução de recursos humanos e atuação em desacordo com a NOB SUAS RH. Tais trabalhadores enfrentam troca de locais de atuação, redução de suas equipes de trabalho, remanejamentos de vários tipos, como por exemplo atuar em mais de um equipamento, exposição para mudanças que dificultam sua rotina e sua vida, permanecendo assim vulneráveis ao acúmulo de tarefas, maiores cobranças e maiores situações estressantes;
considerando os prejuízos que a falta de recursos humanos acarreta ao resultado dos serviços prestados nos equipamentos da Assistência Social, sendo que, conforme dados mostrados em documento anexado, o número de atendimentos realizados tiveram uma queda de aproximadamente 50% neste ano, retratando que a população usuária do serviço foi significativamente a mais prejudicada nestes ocorridos;
considerando que os trabalhadores da política de Assistência Social não deveriam apenas atuar frente às mazelas e padecimento da população no que tange às vulnerabilidades agravadas e violações de direitos, mas principalmente atuar na prevenção de tais diligências, envolvendo-se às demandas da população e com a rede de serviços setoriais dos territórios, em projetos e ações necessárias no sentido de atuar prevendo e prezando pela dignidade das pessoas. Vale ressaltar que as ações de assistentes sociais e psicólogos devem ser pautadas pela mesma premissa em suas atuações nas demais políticas públicas, como por exemplo a política de educação e saúde;
considerando o concurso público em vigência para os cargos de assistente social e psicólogo, o qual foi homologado em 07/12/2023 e a extrema urgência da nomeação;
considerando que existe orçamento para a nomeação de assistentes sociais e psicólogos do concurso aberto, já que o orçamento municipal previsto para gastos com pessoal e encargos era de 696 milhões, sendo gastos 605 milhões: -13% do previsto;
considerando que a Câmara de vereadores tem por atribuição fiscalizar o poder executivo e zelar pelo serviço público de qualidade, bem como representar os usuários da política de assistência social, saúde, educação, dentre outras que tem padecido com a falta de assistentes sociais e psicólogos em serviços essenciais;

Solicitamos portanto, a declaração de apoio (além de outras providências cabíveis) desta casa, nomeada com honra como “a casa do povo”, manifestada neste documento pela assinatura de cada vereador, para a nomeação urgente de assistentes sociais e psicólogos aprovados no concurso público vigente, a fim de atingirmos um quadro de recursos humanos dignos para a execução da Política de Assistência social municipal e das demais políticas como educação e saúde, fazendo com que a população que mais necessita do poder público não seja mais uma vez prejudicada, sendo negligenciada e abandonada agora por quem tem a obrigação de ampará-la.

Desde já agradecemos a atenção e renovamos nossos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Natália Parizotto

Coordenação FMTSUAS - SJRP

Declaração de apoio:

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Paulo Roberto Ambrósio - presidente da Câmara de Vereadores

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Anderson Branco da Silva

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Bruno Henrique Marinho

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