II ENCONTRO DOS TRABALHADORES DO SUAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

RESISTIR NECESSÁRIO, ORGANIZAR IMPRESCINDÍVEL!

O Fórum Municipal dos trabalhadores do SUAS de SJRP, realizou na última terça-feira, 31/07/2018, o II ENCONTRO DOS TRABALHADORES DO SUAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
O evento, que teve o apoio das entidades de classe CRESS-SP e CRP-SP e do Sindicato Municipal dos Servidores Públicos de SJRP, reuniu cerca de 50 trabalhadores para a realização da plenária que elegeu os representantes dos trabalhadores para nova coordenação do FMTSUAS-SJRP, sendo eles:

Fernanda (Setor de Identificação e Avaliação)
João (Centro Pop)
Laís (CRAS Solo Sagrado)
Letícia (Centro Pop)
Natália (Creas1)

Logo após a recomposição da coordenação do FMTSUAS-SJRP, tivemos a palestra da Professora Dra. Patrícia Mustafa, com o tema "Impacto da redução do financiamento público para a Política de Assistência Social Brasileira: Tendências e desafios para os trabalhadores e usuários do SUAS".

A Professora Patrícia apresentou dados que revelam a falácia do que é "vendido" pela mídia patronal como sendo necessário para retirada do país da crise econômica em que se encontra.
O que temos na verdade é a execução do receituário neoliberal na sua forma mais aguda, aplicado sob as determinações dos interesses do grande capital, em detrimento dos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.

O conteúdo apresentado suscitou uma ampla discussão, no momento reservado para participação do auditório. Os profissionais tiveram a oportunidade de apresentar suas angústias, indignações, opiniões e dúvidas que foram acolhidas e devolvidas com ricas reflexões pela professora Patrícia.

O FMTSUAS-SJRP avalia como extremamente positiva essa ação, pois reuniu de forma democrática a participação das Entidades de Classe, Sindicato, Trabalhadoras(es) do SUAS, Acadêmicos da área, para tratar de um assunto tão importante a nossa sociedade, qual seja, o (des)financiamento das políticas sociais além de recompor a coordenação de um espaço legítimo de representação (por vezes desrespeitado) dos trabalhadores do SUAS, que tem como objetivos:

Defender e lutar pela garantia e ampliação dos direitos das trabalhadoras (es) do SUAS;

Articular e mobilizar as trabalhadoras (es) que atuam em entidades públicas e privadas na defesa da política pública de assistência social, em especial do SUAS, enquanto modelo de sistema;

Articular e mobilizar junto aos representantes de todas as instâncias que tenham poder decisório nacional, estadual e municipal, contribuindo para a discussão e definição da Política de Assistência Social;

Articular e mobilizar entidades de trabalhadoras (es) que atuam no SUAS;

Defender a realização de concurso público como forma de acesso à carreira das trabalhadoras(es) do SUAS, conforme disposto na NOB RH, assim como mobilizar e subsidiar a implantação e a manutenção, em âmbito municipal, de Mesas Permanentes de Negociação e Planos de Cargos, Carreiras e Salários.

Lutar pela efetivação da educação permanente para todas as trabalhadoras(es) do SUAS, de forma sistemática e continuada, sustentável, participativa, nacionalizada, descentralizada, avaliada e monitorada.

Defender que os orçamentos públicos municipais, estaduais e nacional, destinem, no mínimo, 5% dos recursos para a assistência social;

Promover eventos ou atividades em defesa do SUAS, enquanto política pública não-contributiva;

Fomentar o surgimento do Fórum Regional de Trabalhadores do SUAS da Região de São José do Rio Preto;

Articular estratégias para participação nos órgãos de controle social da Política Municipal de Assistência Social, com objetivo de ter representante do FMTSUAS-SJRP nos Conselhos de Direitos;

Buscar o fortalecimento das profissões que compõem o SUAS e o reconhecimento enquanto protagonistas na Política de Assistência Social;

Assim, há muito trabalho a ser realizado e temos certeza que sozinhos não será possível fazer frente aos desmontes da Política de Assistência Social.
É preciso somar forças, articular o compromisso profissional de cada trabalhador aproximando conhecimentos e experiências cotidianamente adquiridos na perspectiva de garantir a resistência contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora!

#FMTSUAS/SJRPsemprepresente

Pessoal, venham participar do II Encontro dos Trabalhadores do SUAS de São José do Rio Preto, que será realizado pelo FMTSUAS-SJRP. Na ocasião ocorrerá também a plenária para a recomposição da coordenação do fórum, espaço importante de mobilização e luta dos trabalhadores do SUAS.

As inscrições serão feitas através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdmznNozhjIel7KLtIAYimXR6bwdvielB-vqdFow_rO41y0IQ/viewform

NOTA DE POSICIONAMENTO

Nota sobre o reordenamento dos serviços da Proteção Social Especial do município de São Jose do Rio Preto

Municipalização X precarização

Deu início em Janeiro de 2018 o processo denominado pela SEMAS/SJRP de reordenamento dos serviços, com o objetivo de municipalizar a  proteção especial de media complexidade da Política Municipal de Assistência Social.

Esse consistia na proposta do município em assumir na INTEGRALIDADE a execução dos serviços de média complexidade, ao invés de manter o modelo de complementariedade, que repassa para as entidades a responsabilidade de ofertar os serviços garantidos por lei.

A ideia central da proposta é positiva, contudo da forma como vem sendo realizada não consegue garantir a qualidade da Política da qual os munícipes têm total direito. Elencamos algumas situações para melhor compreensão do que está ocorrendo na Política Municipal de Assistência Social:

 

1)      Recursos humanos defasado em relação demanda que vem aumentando significativamente apesar das convocações do último concurso.

2)      Falta de estrutura adequada para atendimento aos munícipes  como ausência de motoristas suficientes para a realização de visitas, ausência de atividades complementares ao atendimento, como oficinas e cursos aos usuários, salas de atendimento sem climatização adequada e número insuficiente de auxiliares administrativos.

3)      Fim do acompanhamento psicossocial, devido a diferença do numero de profissionais de serviço social e psicologia. Assim as famílias estão referenciadas por técnico e não mais por dupla, perdendo a dimensão multidisciplinar.

4)   Falta de implantação de política de educação permanente.

 

A qualidade da oferta dos serviços prestados à população depende além do compromisso ético-político de cada servidor e de seu constante aprimoramento técnico, de que a municipalidade garanta as condições mínimas previstas em lei, resoluções, documentos que determinam, organizam e orientam como deve ser executada a Política de Assistência Social.

Desta forma, por meio deste documento, expressamos nosso repudio a forma como está sendo conduzido o processo denominado “municipalização” e solicitamos que sejam atendidas as reivindicações, uma vez que o processo em curso tem dado mais sinais de sucateamento da política pública do que responsabilização por parte do Estado.

Deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social

O FMTSUAS - SJRP esteve presente na 11ª Conferencia Nacional de Assistência Social e publica aqui, as deliberações aprovadas, cumprindo seu compromisso com os trabalhadores incentivando a transparencia e a ampla divulgação para apropriação de todos!


http://www.mds.gov.br/cnas/noticias/conselho-nacional-de-assistencia-social-publica-as-20-deliberacoes-da-11a-conferencia-nacional-de-assistencia-social

GOVERNO DÁ “RESPOSTA” À DELIBERAÇÃO DA 11a. CONFERÊNCIA NACIONAL

Não se passou nem uma semana após o término da 11a. Conferência Nacional de Assistência Social e o (des) governo já se pronuncia de forma anti-democrática atestando que a deliberação de controle social nada vale para quem vive de golpes. O MDS enviou, no último dia 12/12, ofício aos Coordenadores Estaduais do Programa Criança Feliz, assinado pelo Secretário Hali Girade, da Secretaria Nacional de Promoção e Desenvolvimento Humano/MDS, e pelo Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS/MDS, avisando que não reconhece, e nem reconhecerá, a deliberação da Conferência sobre o assunto. [ 245 more words ]

http://maissuas.org/…/governo-da-resposta-a-deliberacao-da…/ 

Homologação do Concurso da Prefeitura de São Jose do Rio Preto

A luta que liberta!

Faz acreditar o que antes ninguém podia ver.

Parabéns a todos os candidatos!!!

#VivaoSuas

#FMTSUASsemprepresente

Audiência Pública pela homologação do concurso da Prefeitura de São Jose do Rio Preto

                     O FMTSUAS-SJRP esteve presente na sessão da Câmara, junto com Sindicato dos Servidores Públicos e CRP, na última terça-feira, quando um representante do CRESS usou a tribuna para sensibilizar os vereadores sobre esse a importância da homologação deste concurso.
Reafirmamos aqui o nosso compromisso com essa pauta, sendo a defesa do concurso público um dos princípios deste Fórum!

#homologajá!

Trecho da carta de princípios do FMTSUAS-SJRP:

"Defender a realização de concurso público como forma de acesso à carreira dos trabalhadores do SUAS, conforme disposto na NOB RH, assim como mobilizar e subsidiar a implantação e a manutenção, em âmbito municipal, de Mesas de Negociação e Planos de Cargos, Carreiras e Salários." (item 2.5)

Trecho da NOB - RH/SUAS: