Os (as) trabalhadores(as) do SUAS- Sistema Único de Assistência Social, diante do Cenário Político Nacional, estão apreensivos com o retorno do “Primeiro Damismo” e do voluntariado, promovendo a desqualificação das Políticas Sociais e de Direito e da era Assistencialista.
Inicialmente, foram retirados R$ 27 milhões dos recursos do Apoio à Gestão que eram direcionados ao Capacita SUAS, Sistemas de Informação, Vigilância socioassistencial, dentre outras ações importantes para o aprimoramento da gestão do SUAS e para a qualidade dos serviços contribuindo para precarização do trabalho. As conquistas e as vitórias coletivas desta Política Pública de Direitos estão ameaçadas por PLs e PECs. Temos dois ataques de iniciativa do atual governo: A PL 257 e a PEC 241 que constrangerá as proteções assistenciais no campo da garantia de renda, impondo o encolhimento da cobertura e a redução da efetividade da política de assistência social.
No âmbito do Município, os servidores e trabalhadores do SUAS esperam que a nova Gestão, em consonância com o documento assinado que antecedeu as eleições, possa consolidar as pautas apresentadas através da implementação e execução das propostas da Carta Compromisso elaborada pelo FMTSUAS- Fórum Municipal dos Trabalhadores/as do Suas, das quais podemos destacar alguns itens como primordiais para melhoria nas condições de trabalho do/a servidor/a e qualidade dos Serviços ofertados à população:
-Constituição da Mesa municipal Permanente de Negociação do SUAS para implantação, dentre outros, dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários para os/as trabalhadores/as do SUAS do município.
-Cumprimento e ampla divulgação das deliberações das Conferências de Assistência Social; ampliação da participação nos processos conferenciais, com participação majoritária da sociedade civil, e reconhecimento de todos os Fóruns, em especial de Trabalhadores/as do SUAS.
-Jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução de salários para trabalhadores/as da assistência social de nível fundamental, médio e superior, deliberado e aprovado nas conferências :Municipal, Estadual e Federal.
- Elaboração da Lei do SUAS municipal com ampla participação social.
NÃO A PEC 241/16!
EM DEFESA DO SUAS: NENHUM DIREITO A MENOS!
Silvana Aparecida da Rocha Delfino Pedagoga e diretora do SSPM
quarta-feira, 9 de novembro de 2016
Atenção trabalhadores do SUAS, vamos fazer a nossa parte!!!
Vamos juntos, por nosso bloco na rua, contra a PEC 55 (congelamento dos gastos sociais)!!!
sábado, 5 de novembro de 2016
Reunião da coordenação do FETSUAS - SP de novembro. Dentre as pautas:
- Conferências 2017 - PL SUAS - Contra a precarização de trabalhadoras(es) - Frente Estadual em Defesa o SUAS e da Seguridade Social - Apoio à constituição dos Fóruns municipais e regionais das pessoas Usuárias.
sexta-feira, 4 de novembro de 2016
O FMTSUAS-SJRP compartilha o texto da Confederação Nacional de Municípios, referente o decreto 8805/2016.
É nítido todo transtorno que as alterações propostas por este decreto trarão na qualidade do atendimento à população.
Além de atrasos nos repasses financeiros o governo federal tem adotado medidas que estão sobrecarregando os municípios, uma vez que não possuem equipe técnica para suprir toda demanda de serviço, precarizando ainda mais as condições de trabalho.