Assistência em risco
Integrantes do Fórum Municipal de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Rio Preto protocolaram uma representação no Ministério Público com pedido de providências contra o “desmonte” de funcionários da Secretaria de Assistência Social, que impactou diretamente no atendimento à população carente.
Relatório produzido pelo movimento social, com base em dados do Portal da Transparência, mostra que em janeiro de 2023 a pasta contava com 469 colaboradores. Em janeiro deste ano, o efetivo sofreu diminuição de 20%, chegando a 376. A maior baixa foi entre os funcionários terceirizados, cujo efetivo foi reduzido para menos da metade: passou de 149 em 2024 para apenas 71 em 2024.
“O impacto dos desligamentos é demonstrado na produtividade dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). De acordo com nosso levantamento, em março de 2023 foram atendidas 9.028 famílias. Em março deste ano, esse número caiu para 5.280, ou seja, 58% da demanda no mesmo período. Quem sofre são as famílias em vulnerabilidade social”, afirma Natália Parizoto, assistente social e membro do Fórum.
Ela aponta que os 13 Cras da cidade funcionam acima do limite de capacidade. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome estabelece em orientação técnica que municípios de grande porte devem ter um Cras para cada 5 mil famílias cadastradas, com capacidade anual de atendimento de 1 mil famílias. A situação mais crítica, de acordo com o relatório disponibilizado pelo movimento social, é do Cras Solo Sagrado que, em 2023, atendeu 9.772 famílias. Seguindo a orientação do Ministério, seriam necessários 10 Cras para atender a demanda.
A reportagem apurou que o tempo de espera para o primeiro atendimento em algumas unidades do Cras de Rio Preto pode chegar a 15 dias. Entre as principais urgências da população está o bloqueio do benefício social do Bolsa Família por irregularidades no cadastro.
Além da demissão de funcionários terceirizados, Natália denuncia a demora na convocação de assistentes sociais e psicólogos aprovados no último concurso promovido pela Prefeitura de Rio Preto. O certame previa 15 vagas para assistentes sociais e cinco para psicólogos. “Até o momento, foram convocados cinco assistentes sociais, sendo apenas três para a Secretaria de Assistência Social, e quatro psicólogos, sendo apenas dois para a Assistência”, revela.
Cenário preocupante
Ao Diário, o defensor público Júlio Tanone demonstrou preocupação com o cenário, que pode resultar no aumento da população em situação de rua. “Apuraremos sobre a atual situação na estrutura de atendimentos dos Cras e Creas e, se necessário, tomaremos providências administrativas e judiciais para garantir o atendimento adequado da população vulnerável que depende dos serviços”, disse.
Já o promotor Sérgio Clementino afirmou que notificou o município sobre a situação e recebeu como resposta que o município reconhece o problema, mas se vê impedido de contratar mais funcionários em razão de questões orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O grande desafio nessa questão é que o prejuízo não pode ser presumido, tem que ser constatado, para que o Ministério Público possa atuar. Este será o foco do meu encontro com os representantes do Fórum Suas na próxima semana. Além da questão orçamentária, o calendário eleitoral dificulta novas contratações e o lançamento de novos programas”, diz. Em nota, a Secretaria de Assistência Social informou que a convocação dos profissionais aprovados em concurso já foi solicitada pela pasta e que está buscando junto à Administração a ampliação do número de vagas do concurso. “Sobre a projeção de gastos, o recurso previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi utilizado integralmente nas ações e serviços da Assistência Social”, garante. A pasta confirma que houve redução da produtividade. “Quanto ao número de atendimentos, em 2023, a média mensal foi de 966 atendimentos por Cras. No primeiro semestre de 2024, a média mensal registrada foi de 676 atendimentos”. (JT)
