Ato público contra as medidas do governo Temer - 30/11/2016

Os trabalhadores do SUAS de São José do Rio Preto estiveram mais uma vez presentes!
#Emdireitosnãosemexe!
#Nenhumdireitoamenos!
#Aresistênciacontinua!!

Participação do FMTSUAS-SJRP contra a PEC 55. Em defesa do SUAS e dos direitos dos trabalhadores!!!

Artigo da nossa coordenadora Silvana Delfino, publicado no site do Sindicato dos Sind Servidores Sjrp.

EM DEFESA DO SUAS: NENHUM DIREITO A MENOS!

SUAS-Sistema Único de Assistência Social

Os (as) trabalhadores(as) do SUAS- Sistema Único de Assistência Social, diante do Cenário Político Nacional, estão apreensivos com o retorno do “Primeiro Damismo” e do voluntariado, promovendo a desqualificação das Políticas Sociais e de Direito e da era Assistencialista.

Inicialmente, foram retirados R$ 27 milhões dos recursos do Apoio à Gestão que eram direcionados ao Capacita SUAS, Sistemas de Informação, Vigilância socioassistencial, dentre outras ações importantes para o aprimoramento da gestão do SUAS e para a qualidade dos serviços contribuindo para precarização do trabalho. As conquistas e as vitórias coletivas desta Política Pública de Direitos estão ameaçadas por PLs e PECs. Temos dois ataques de iniciativa do atual governo: A PL 257 e a PEC 241 que constrangerá as proteções assistenciais no campo da garantia de renda, impondo o encolhimento da cobertura e a redução da efetividade da política de assistência social.

No âmbito do Município, os servidores e trabalhadores do SUAS esperam que a nova Gestão, em consonância com o documento assinado que antecedeu as eleições, possa consolidar as pautas apresentadas através da implementação e execução das propostas  da Carta Compromisso elaborada pelo FMTSUAS- Fórum Municipal dos Trabalhadores/as do Suas, das quais podemos destacar alguns itens como primordiais para melhoria nas condições de trabalho do/a servidor/a e qualidade dos Serviços ofertados à população:
 
-Constituição da Mesa municipal Permanente de Negociação do SUAS para implantação, dentre outros, dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários para os/as trabalhadores/as do SUAS do município.

-Cumprimento e ampla divulgação das deliberações das Conferências de Assistência Social; ampliação da participação nos processos conferenciais, com participação majoritária da sociedade civil, e reconhecimento de todos os Fóruns, em especial de Trabalhadores/as do SUAS.

-Jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução de salários para trabalhadores/as da assistência social de nível fundamental, médio e superior, deliberado e aprovado nas conferências :Municipal, Estadual e Federal.

- Elaboração da Lei do SUAS municipal com ampla participação social.

NÃO A PEC 241/16!

EM DEFESA DO SUAS: NENHUM DIREITO A MENOS!
 
Silvana Aparecida da Rocha Delfino
Pedagoga e diretora do SSPM

Atenção trabalhadores do SUAS, vamos fazer a nossa parte!!!

Vamos juntos, por nosso bloco na rua, contra a PEC 55 (congelamento dos gastos sociais)!!!

Reunião da coordenação do FETSUAS - SP de novembro. Dentre as pautas: 

- Conferências 2017
- PL SUAS
- Contra a precarização de trabalhadoras(es) 
- Frente Estadual em Defesa o SUAS e da Seguridade Social
- Apoio à constituição dos Fóruns municipais e regionais das pessoas Usuárias.

O FMTSUAS-SJRP compartilha o texto da Confederação Nacional de Municípios, referente o decreto 8805/2016.

É nítido todo transtorno que as alterações propostas por este decreto trarão na qualidade do atendimento à população.

Além de atrasos nos repasses financeiros o governo federal tem adotado medidas que estão sobrecarregando os municípios, uma vez que não possuem equipe técnica para suprir toda demanda de serviço, precarizando ainda mais as condições de trabalho.

http://www.cnm.org.br/…/novas-obrigacoes-serao-assumidas-pe…